Política de Privacidade
e Proteção de Dados da 747br

Na qualidade de Controladora, conforme definição da LGPD (art. 5º, VI), a 747br é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 747br.cam.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou formular solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato por meio dos canais de suporte disponíveis 24 horas por dia, em português brasileiro, no próprio site 747br.cam.

A 747br coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados tratados são:

Os dados pessoais coletados pela 747br são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas vinculadas às bases legais da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas e jogos, execução de transações financeiras (depósitos e saques);
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de elegibilidade (18+ anos) e prevenção à abertura de múltiplas contas;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações para identificar atividades suspeitas, em cumprimento às obrigações legais de prevenção a crimes financeiros;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações de conta e informações obrigatórias sobre alterações nos termos ou na política;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da SPA, ANPD, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de jogo que possam indicar problemas com dependência, permitindo intervenções preventivas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 747br possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º (e art. 11º, para dados sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro — inclui gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), obrigações tributárias e atendimento a requisições regulatórias da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para a prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para finalidades de marketing e comunicações promocionais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejudicar tratamentos anteriores.

A 747br não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo descritas, sempre com proteções contratuais adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento necessários para processar transações — compartilhamento limitado aos dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos e apostas: fornecedores de tecnologia de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) que precisam de identificadores técnicos para entregar o conteúdo — sem acesso a dados pessoais completos do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude para validação de documentos e checagem de listas de restrição;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, regulatórios (SPA, ANPD, Receita Federal) ou judiciários mediante requisição legal formal — sempre nos limites estritamente exigidos pela determinação legal;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de nuvem e hospedagem que processam dados em nome da 747br na qualidade de operadores, vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

A 747br retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 747br;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de comunicação com suporte: 2 (dois) anos a partir da última interação, para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses, após os quais são anonimizados ou excluídos;
• Dados para fins de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 747br adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com cifras SSL 256-bit em todas as comunicações entre clientes e servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso a dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam deles para executar suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo, com resposta a incidentes em tempo real;
• Auditoria regular: avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração e revisões de código por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção e notificação de violações de dados à ANPD e aos titulares afetados, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao suporte da 747br:

A plataforma 747br utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site e proporcionar uma experiência personalizada. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade. Os dados são processados de forma anonimizada sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição, histórico recente) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e a estabilidade da plataforma para garantir qualidade técnica do serviço.

A 747br não utiliza cookies de publicidade de terceiros nem rastreamento comportamental cross-site para fins de publicidade direcionada. Os cookies são armazenados por períodos que variam de 1 sessão (cookies de sessão) a até 13 meses (cookies persistentes analíticos).

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais de Usuários da 747br podem ser transferidos para servidores ou operadores localizados fora do território brasileiro, em especial para serviços de infraestrutura de nuvem e provedores de tecnologia de jogos.

Tais transferências ocorrem apenas nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados pessoais e dos direitos do titular, mediante cláusulas contratuais específicas para determinada transferência ou por meio de certificações internacionais reconhecidas.

A 747br assegura que todas as transferências internacionais de dados são protegidas por acordos contratuais adequados que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

A 747br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, providenciaremos imediatamente a exclusão dessas informações e o encerramento da conta correspondente.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados à 747br, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as providências cabíveis.

Conforme o art. 41 da LGPD, a 747br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, você pode contatar a 747br pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias diretamente em 747br.cam;
• E-mail do DPO: [email protected] (use o assunto "Solicitação LGPD – [seu nome]");
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

A 747br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação (incluindo novas regulamentações da ANPD) ou evoluções nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado e por notificação proeminente na plataforma. Para alterações menores (correções de linguagem, clarificações sem impacto substancial), a notificação pode ser feita apenas pela atualização da data de vigência nesta página.

O uso contínuo da plataforma 747br após a entrada em vigor de alterações nesta Política será considerado como aceite das condições atualizadas. Recomendamos a revisão periódica deste documento.